IA Generativa e Ensino Jurídico

A inteligência artificial já faz parte da rotina de quem pesquisa. Ela ajuda a revisar, traduzir, organizar ideias e até a buscar referências. Mas até onde esse uso é aceitável quando o objetivo é publicar? Vale conhecer o Guia de uso de ferramentas e recursos de Inteligência Artificial na comunicação de pesquisas na Rede SciELO , em versão preliminar de setembro de 2023, que orienta periódicos, editoras e equipes da rede sobre o tema. O guia não rejeita a tecnologia. A IA é aceita como apoio, desde que algumas condições sejam respeitadas. Destaco os pontos mais relevantes: Autoria é coisa de gente Ferramentas podem ajudar na escrita, mas só pessoas podem assinar um trabalho. Quem publica responde por ele publicamente, inclusive pelo que a IA ajudou a produzir. Transparência acima de tudo Usou IA? Precisa contar. Para os autores, isso deve aparecer no resumo e na seção de métodos. Editores e pareceristas também devem registrar quando recorrem a essas ferramentas no seu trabal...

Para muitos, já não constitui novidade o fato de sistemas de IA generativa produzirem referências bibliográficas de fontes inexistentes. Creio, contudo, que não seja adequado generalizar esse fenômeno, uma vez que existem plataformas e modelos de linguagem desenvolvidos para reconhecer as peculiaridades e os critérios que envolvem o circuito de publicações científicas, inclusive com recursos de consulta e verificação de fontes. Suspeito que o problema seja mais amplo. A produção de referências fictícias pode ser examinada para além das limitações tecnológicas dos modelos, alcançando questões há muito debatidas e questionadas no ambiente acadêmico. Afinal, a reprodução de citações sem consulta às fontes, a utilização de referências de segunda mão sem a devida identificação e a valorização da aparência de erudição em detrimento da efetiva apropriação do conhecimento são práticas que antecedem a IA generativa. É possível que a IA não esteja introduzindo um novo problema na produção acadêm...

Como desdobramento das investigações desenvolvidas no projeto “Inteligência Artificial Generativa e Ensino Jurídico na ACAFE: fundamentos, desafios e caminhos para a transformação digital no Direito”, realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), foi realizada a palestra “Construindo um texto acadêmico com IA” , em 6 de novembro de 2026, durante o 1º Congresso Nacional “A Inteligência Artificial na Prática Jurídica, Judicial e Educacional”. A exposição abordou aspectos éticos, ontológicos e técnicos relacionados à Inteligência Artificial Generativa (IAG), com especial atenção às suas implicações na formação acadêmica e na produção científica. Entre os temas discutidos, destacam-se a autonomia intelectual, a responsabilidade e a transparência no uso desses sistemas, o caráter performativo da linguagem na construção dos sentidos atribuído...

Prompt: Crie uma charge ilustrada em formato vertical 4:5, com estética de história em quadrinhos editorial, inspirada na linguagem gráfica dos cartoons clássicos dos anos 1960 e 1970. Utilize traços definidos, contornos escuros, cores sólidas, sombras suaves e acabamento de ilustração editorial profissional. A imagem deve transmitir humor crítico e ironia acadêmica. Cenário e composição: A cena acontece em uma sala de aula universitária, durante uma apresentação de trabalho acadêmico perante uma banca examinadora. Em primeiro plano, há uma mesa retangular de madeira, atrás da qual estão sentados três integrantes da banca: Uma professora de meia-idade, cabelos grisalhos curtos, óculos de armação vermelha, colar de pérolas e blazer verde-azulado. Ela segura algumas folhas de papel e observa a estudante com expressão séria e questionadora. Um professor de barba e cabelos castanhos, usando blazer xadrez verde e gravata-borboleta, observa a situação com expressão de surpresa e certa perple...

Em 17 de outubro de 2026, o programador Fabio Akita publicou a versão 1.0 de Competente o Suficiente , com o subtítulo "Um ano colocando a inteligência artificial à prova, sem medo e sem propaganda". Não é um livro jurídico, mas o relato de quem usou IA generativa intensamente ao longo de 2026 e mediu o que ela entrega de fato. A obra dialoga com uma questão central para este blog: como integrar a IA generativa à formação jurídica sem comprometer a construção do raciocínio do estudante. A pergunta interessa a quem elabora currículos, planeja disciplinas e avalia a aprendizagem nos cursos de Direito. O que é o livro O livro parte de 131 textos do blog do autor e reorganiza em narrativa única o que ele escreveu sobre IA entre fevereiro e outubro de 2026. São mais de 500 páginas impressas, em cinco partes: o que é a IA, se ela funciona de verdade, como ler números e propaganda, os riscos de dar acesso a ela e o futuro do trabalho. Um dos apêndices fala a respeito de como estudar...

No episódio do Café Filosófico CPFL (16/06/24), a artista e pensadora transmídia Beatriz Rodrigues ( biarritzzz ) traz uma reflexão profunda e provocativa na palestra: " Eu não sou afrofuturista e o que isso tem a ver com máquinas que pensam? " Uma discussão importante sobre tecnologia, novas formas de olhar para o mundo e os limites do progresso que conhecemos.

Em artigo publicado no Correio Braziliense em 27 de setembro de 2026, a professora Dora Kaufman, da PUC-SP, argumenta que o foco em um apocalipse hipotético reduz o espaço para discutir os danos que a inteligência artificial já causa. Ela parte de uma postagem viral de um ex-funcionário da OpenAI e da Anthropic, segundo a qual quem desenvolve IA acredita que ela pode matar a todos até o fim da década. Segundo a autora, a publicação acumulou 153 milhões de visualizações em 36 horas. Um membro da equipe técnica da Anthropic reforçou a fala e disse achar que essa chance é superior a 10% na próxima década. Kaufman afirma que nenhum dos dois explicou os fundamentos da previsão. A autora levanta três críticas. A primeira é a falta de base. Com Virgínia Dignum, ela diz que estimar a probabilidade de extinção exigiria modelo, classe de referência e dados de calibração, que não existem para o chamado Armagedom da IA. Melanie Mitchell observa que a estimativa gira em torno de 10% há mais de uma ...

Em 1º de setembro de 2026, o CNE aprovou em plenário as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. É a primeira regulamentação nacional sobre o tema e cobre da educação infantil ao ensino superior. O texto ainda depende de homologação do Ministério da Educação e de publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, as instituições terão 12 meses para se adequar, as proibições, porém, valem de imediato. O parecer foi relatado por Celso Niskier e Israel Matos Batista, sob presidência de Mônica Sapucaia Machado. Passou por consulta pública e por audiência com especialistas antes do plenário. Classificação em quatro níveis de risco O ponto mais prático do parecer é a classificação das aplicações de IA em quatro níveis de risco. Risco baixo: ferramentas instrumentais, como organização de materiais. Exige transparência mínima. Risco moderado: sistemas de tutoria e apoio à produção textual. Exige revisão humana obrigatória. Risco alto: perfiliza...

Uma pesquisa recente da Opera , feita com mais de 2.400 estudantes brasileiros entre abril e junho de 2026, trouxe um dado que resume bem o momento que vivemos no ensino superior. 78% dos estudantes já usam IA para estudar, mas apenas 5% receberam algum tipo de orientação formal das instituições sobre como fazer isso. Outros 40% nunca receberam orientação nenhuma. É esse descompasso, entre a velocidade com que os estudantes adotam a tecnologia e a lentidão das instituições em orientar esse uso, que motivou a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) a lançar, no final de agosto, o Código Humanitas. O que é o Código Humanitas Trata-se de um protocolo aberto, gratuito , composto por 12 artigos e cinco cláusulas finais. A proposta é simples na forma e ambiciosa no conteúdo: o texto pode ser copiado e colado em qualquer ferramenta de IA generativa, funcionando como um prompt que orienta o comportamento do modelo durante toda a conversa. O documento foi desenvolvido por uma e...

Autores : Paulo Junior Trindade dos Santos, Alejandro Knaesel Arrabal e Joel Haroldo Baade Revista : Aposta, Revista de Ciencia Sociales Ano: 2026  Síntese: O artigo analisa criticamente a inteligência artificial, referida pelos autores como "(des)inteligência artificial", investigando seus impactos no pensamento jurídico e na sociedade contemporânea. A obra argumenta que essa tecnologia opera sob uma lógica dedutiva automatizada que, ao priorizar a eficiência algorítmica, ignora a complexidade e a sensibilidade da experiência humana. Entre suas conclusões, o texto afirma que o humano deve ser medida e centro da normatividade, resgatando o papel emancipador do pensamento jurídico frente à racionalidade tecnocrática da IA. Referência ABNT : SANTOS, P. J. T. dos; ARRABAL, A. K.; BAADE, J. H. Complexidade humana e (des)inteligência artificial: por uma racionalidade transdisciplinar. Aposta: Revista De Ciencias Sociales, 24(118), e1678, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.2...

Qualificação da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Regional de Blumenau - FURB, sob orientação do Prof. Dr. Alejandro Knaesel Arrabal, cuja pesquisa conta com o apoio da FAPESC.  Banca examinadora: Prof. Dr. Alejandro Knaesel Arrabal (FURB, orientador) Prof. Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS, examinador externo) Prof.ª Dr.ª Giselle Marie Krepsky (FURB, examinadora interna). Na última quinta-feira foi apresentado, perante a banca de qualificação, o projeto de dissertação intitulado " Inteligência Artificial Generativa e ensino jurídico na ACAFE: fundamentos, desafios e caminhos para a transformação digital no Direito ".   A pesquisa investiga de que modo e sob quais condições a inteligência artificial generativa vem sendo integrada aos cursos de Direito das instituições vinculadas à ACAFE, em Santa Catarina, e quais fatores condicionam essa integração. Foi examinado o percurso proposto e foram oferecidas cont...

Nos últimos anos, instituições de ensino superior brasileiras passaram a oferecer bacharelados específicos em Inteligência Artificial, refletindo a crescente demanda por profissionais capazes de desenvolver, implementar e avaliar sistemas de IA em diferentes setores da sociedade. Além da formação técnica em programação, matemática, aprendizado de máquina e ciência de dados, esses cursos procuram incorporar, em diferentes níveis, conteúdos relacionados à ética, governança, responsabilidade social e impactos jurídicos da Inteligência Artificial. Essa tendência evidencia que a formação de profissionais da área exige uma compreensão crítica das implicações econômicas, políticas e regulatórias decorrentes da utilização dessas tecnologias. A tabela a seguir apresenta um panorama básico dos bacharelados em Inteligência Artificial atualmente oferecidos por universidades brasileiras, indicando o ano de criação de cada curso, o link para consulta das informações institucionais e a presença d...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública sobre a proposta de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial na educação brasileira. As contribuições apresentadas a seguir se concentram na forma como a relação entre tecnologia e educação é discursivamente construída no texto-base posto em debate público . Parte-se da compreensão de que a ordem dos argumentos, a estrutura das seções e as escolhas de linguagem não são aspectos meramente formais, pois influenciam a produção de sentidos e a definição das prioridades institucionais. Sob essa perspectiva, as observações procuram reforçar a relevância das finalidades educacionais, da formação humana e da autonomia pedagógica, sustentando que as tecnologias devem ser compreendidas como os processos educacionais, e não tomadas como ponto de partida, embora seja sobre o impacto delas que a debate se apresenta. As sugestões foram postadas na plataforma Brasil Participativo durante o período de consulta pública e são reprodu...

Muitos afirmam que as plataformas de inteligência artificial generativa estão orientadas a elogiar o usuário como parte de uma estratégia de fidelização. A hipótese parece intuitiva: afinal, quem não gosta de receber aprovação? Em uma época na qual a atenção humana se tornou um recurso disputado, seria razoável imaginar que sistemas conversacionais fossem projetados para produzir interações agradáveis e, assim, estimular seu uso contínuo. Embora essa interpretação não seja inteiramente desprovida de fundamento, suspeito que a questão seja mais complexa. Parto de dois pressupostos simplificados, mas defensáveis. Primeiro, que a inteligência artificial generativa é treinada a partir de um volume gigantesco de textos, imagens e outros conteúdos produzidos por seres humanos. Segundo, que seus mecanismos de funcionamento tendem a reproduzir, em alguma medida, padrões predominantes nesse universo de informações. Não se trata exatamente de uma média matemática das opiniões existentes, mas de ...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública ( edital ) sobre a proposta de parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de um marco de referência voltado ao uso ético, responsável e pedagogicamente orientado da IA em todos os níveis de ensino.  O texto-base parte de uma premissa central: a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos processos educacionais , sem substituir a mediação humana e a atuação docente. Entre os princípios propostos estão a centralidade da regência humana , a proteção de dados pessoais , a transparência algorítmica , a inclusão e a equidade , a valorização da diversidade , a autonomia das instituições de ensino , o bem-estar digital e o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes.  A proposta também estabelece diretrizes para a adoção e o uso da IA na Educação Bási...

Fabiano Hartmann Peixoto é doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisador dedicado aos estudos sobre inteligência artificial, teoria da decisão e inovação no Poder Judiciário. Destaca-se nacionalmente por sua atuação como coordenador acadêmico do Projeto Victor , iniciativa desenvolvida em parceria entre a UnB e o Supremo Tribunal Federal (STF), considerada um dos marcos da aplicação de inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro. No projeto, Peixoto teve papel central na concepção, coordenação e desenvolvimento da equipe multidisciplinar responsável pela criação de modelos de aprendizado de máquina voltados à classificação processual e à identificação de temas de repercussão geral, contribuindo para a modernização dos fluxos de trabalho do STF e para a consolidação do debate sobre inteligência artificial no Direito brasileiro. Segue links para acesso à algumas fontes re...

  Prompt: Gere u ma ilustração de desenho animado de estilo editorial e quadrinhos mostra um robô futurista humanoide com cabeça esférica e olhos de LED azuis tristes, deitado em um divã de terapia marrom. No peito do robô estão escritas as palavras 'IA GENERATIVA'. O robô está falando em um balão de fala que diz em português: 'FAÇO TUDO QUE ME MANDAM, E NÃO ME DÃO O DEVIDO CRÉDITO! E AÍ AINDA SE QUEIXAM QUE EU ALUCINO! '. À direita, sentado em uma poltrona roxa, está um psicólogo de meia-idade, careca e de bigode, vestindo um colete verde, que olha chocado enquanto segura uma caneta e uma prancheta. No fundo, há um escritório de terapia com duas molduras na parede: uma para 'PSICOLOGIA' com o símbolo da profissão, e outra para 'ESCUTAR SEM JULGAR' com um coração vermelho. Uma pequena mesa lateral contém uma caneca com o texto 'EMPATIA É O MELHOR ALGORITMO', uma planta de vaso e um modelo de cérebro. O estilo é claro, colorido...

Autor:  Kok-Sing Tang Revista : Applied Linguistics Ano : 2025 Resumo : "Este artigo apresenta o conceito de 'IA-textualidade', que amplia a noção de intertextualidade de Bachtin para abranger interações envolvendo textos produzidos por inteligência artificial generativa (IAGen). A intertextualidade oferece uma perspectiva valiosa para compreender como os resultados da IAGen são criados por meio da montagem de textos digitais e multimodais a partir de vastos conjuntos de dados. Com base nessa perspectiva, este artigo apresenta um modelo para teorizar a natureza intertextual de textos gerados por IA em contextos educacionais. O modelo enquadra a interação humano-IA como uma interação entre as experiências dos seres humanos em um espaço material e o processamento computacional da IAGen em um espaço digital. Com base em dados de uma sala de aula do ensino médio, o modelo ilustra como os alunos interagiram com a IAGen para discutir ideias-chave da aula. Ele destaca como o envo...

Obra: "Operários" de Tarsila do Amaral. Fonte: www.tarsiladoamaral.com.br Alejandro Knaesel Arrabal https://linktr.ee/profarrabal Um dos argumentos que acompanham a automação tecnológica é a ideia de que, ao transferir tarefas repetitivas ou puramente instrumentais para as máquinas, o ser humano ficaria “liberado” para se dedicar a atividades intelectuais, criativas, estratégicas ou mesmo espirituais. Esse argumento ressurge com frequência e atualmente acompanha o hype da inteligência artificial. Para além das inúmeras críticas formuladas por importantes pensadores sobre a fragilização do trabalho, a concentração do poder econômico e a alienação tecnológica, gostaria de destacar uma questão que, acredito, merece especial atenção porque atravessa todas as demais: o modo como estamos habituados a separar e hierarquizar o trabalho repetitivo do trabalho criativo.  Atividades manuais, rotineiras e repetitivas costumam ser vistas, socialmente, como de menor valor, enquanto aquelas...