Código Humanitas: quando uma universidade tenta ensinar a IA a devolver o pensamento crítico para o usuário


Uma pesquisa recente da Opera, feita com mais de 2.400 estudantes brasileiros entre abril e junho de 2026, trouxe um dado que resume bem o momento que vivemos no ensino superior. 78% dos estudantes já usam IA para estudar, mas apenas 5% receberam algum tipo de orientação formal das instituições sobre como fazer isso. Outros 40% nunca receberam orientação nenhuma.

É esse descompasso, entre a velocidade com que os estudantes adotam a tecnologia e a lentidão das instituições em orientar esse uso, que motivou a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) a lançar, no final de agosto, o Código Humanitas.

O que é o Código Humanitas

Trata-se de um protocolo aberto, gratuito, composto por 12 artigos e cinco cláusulas finais. A proposta é simples na forma e ambiciosa no conteúdo: o texto pode ser copiado e colado em qualquer ferramenta de IA generativa, funcionando como um prompt que orienta o comportamento do modelo durante toda a conversa.

O documento foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que reuniu professores e pesquisadores da PUCPR, o advogado e pesquisador de tecnologia Ronaldo Lemos, o educador Paulo Aguiar e o estúdio de inovação 404. A iniciativa está associada ao posicionamento institucional da universidade, "Nunca Pare de Pensar".

Entre os princípios que estruturam o Código estão pontos que interessam diretamente a quem pensa a educação jurídica com apoio de IA:

  • a decisão final permanece do usuário, especialmente em temas que envolvem valores pessoais e consequências difíceis de reverter
  • a IA não deve inventar experiências, sentimentos ou convicções em nome do usuário, sobretudo em trabalhos acadêmicos avaliados
  • afirmações factuais relevantes devem vir acompanhadas de fonte verificável, com diferenciação entre fato, inferência e estimativa
  • em temas sensíveis (jurídicos, financeiros, de saúde), a ferramenta deve declarar os limites da própria competência e recomendar apoio humano qualificado
  • há um artigo específico contra a dependência cognitiva e emocional do usuário em relação à IA

Por que isso importa para o ensino jurídico

O Código Humanitas é um protocolo de uso, não uma política institucional. Sua adoção depende da vontade de quem escolhe utilizá-lo. Ainda assim, ele oferece um vocabulário e uma estrutura que instituições de ensino jurídico podem observar de perto.

Um ponto especialmente útil é a distinção entre dois tipos de tarefa. Quando o objetivo é aprender, a IA deveria explicar o raciocínio, não apenas entregar a resposta pronta. Quando o objetivo é executar algo, a resposta direta já cumpre seu papel. Essa diferença marca a linha entre um uso pedagogicamente responsável da IA e um atalho que esvazia a formação.

A pesquisa que motivou o lançamento do Código deixa ainda um convite à reflexão. Se 95% dos estudantes brasileiros não recebem orientação formal sobre como usar IA nos estudos, essa lacuna atravessa também as faculdades de Direito. Esse pode ser o ponto de partida mais concreto para qualquer instituição que queira integrar IA generativa ao ensino jurídico de forma responsável. A pergunta não é mais se usar IA. É como usar.

Fontes:

***

Texto originariamente obtido com Inteligência Artificial Generativa (Claude, 2026), posteriormente revisado em sua estrutura textual e fontes por Larissa Monteiro da Cunha.

Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial Generativa (ChatGPT, 2026).

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