IA Generativa e Ensino Jurídico

Para muitos, já não constitui novidade o fato de sistemas de IA generativa produzirem referências bibliográficas de fontes inexistentes. Creio, contudo, que não seja adequado generalizar esse fenômeno, uma vez que existem plataformas e modelos de linguagem desenvolvidos para reconhecer as peculiaridades e os critérios que envolvem o circuito de publicações científicas, inclusive com recursos de consulta e verificação de fontes. Suspeito que o problema seja mais amplo. A produção de referências fictícias pode ser examinada para além das limitações tecnológicas dos modelos, alcançando questões há muito debatidas e questionadas no ambiente acadêmico. Afinal, a reprodução de citações sem consulta às fontes, a utilização de referências de segunda mão sem a devida identificação e a valorização da aparência de erudição em detrimento da efetiva apropriação do conhecimento são práticas que antecedem a IA generativa. É possível que a IA não esteja introduzindo um novo problema na produção acadêm...

Como desdobramento das investigações desenvolvidas no projeto “Inteligência Artificial Generativa e Ensino Jurídico na ACAFE: fundamentos, desafios e caminhos para a transformação digital no Direito”, realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), foi realizada a palestra “Construindo um texto acadêmico com IA” , em 6 de novembro de 2026, durante o 1º Congresso Nacional “A Inteligência Artificial na Prática Jurídica, Judicial e Educacional”. A exposição abordou aspectos éticos, ontológicos e técnicos relacionados à Inteligência Artificial Generativa (IAG), com especial atenção às suas implicações na formação acadêmica e na produção científica. Entre os temas discutidos, destacam-se a autonomia intelectual, a responsabilidade e a transparência no uso desses sistemas, o caráter performativo da linguagem na construção dos sentidos atribuído...

Qualificação da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Regional de Blumenau - FURB, sob orientação do Prof. Dr. Alejandro Knaesel Arrabal, cuja pesquisa conta com o apoio da FAPESC.  Banca examinadora: Prof. Dr. Alejandro Knaesel Arrabal (FURB, orientador) Prof. Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS, examinador externo) Prof.ª Dr.ª Giselle Marie Krepsky (FURB, examinadora interna). Na última quinta-feira foi apresentado, perante a banca de qualificação, o projeto de dissertação intitulado " Inteligência Artificial Generativa e ensino jurídico na ACAFE: fundamentos, desafios e caminhos para a transformação digital no Direito ".   A pesquisa investiga de que modo e sob quais condições a inteligência artificial generativa vem sendo integrada aos cursos de Direito das instituições vinculadas à ACAFE, em Santa Catarina, e quais fatores condicionam essa integração. Foi examinado o percurso proposto e foram oferecidas cont...

Nos últimos anos, instituições de ensino superior brasileiras passaram a oferecer bacharelados específicos em Inteligência Artificial, refletindo a crescente demanda por profissionais capazes de desenvolver, implementar e avaliar sistemas de IA em diferentes setores da sociedade. Além da formação técnica em programação, matemática, aprendizado de máquina e ciência de dados, esses cursos procuram incorporar, em diferentes níveis, conteúdos relacionados à ética, governança, responsabilidade social e impactos jurídicos da Inteligência Artificial. Essa tendência evidencia que a formação de profissionais da área exige uma compreensão crítica das implicações econômicas, políticas e regulatórias decorrentes da utilização dessas tecnologias. A tabela a seguir apresenta um panorama básico dos bacharelados em Inteligência Artificial atualmente oferecidos por universidades brasileiras, indicando o ano de criação de cada curso, o link para consulta das informações institucionais e a presença d...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública sobre a proposta de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial na educação brasileira. As contribuições apresentadas a seguir se concentram na forma como a relação entre tecnologia e educação é discursivamente construída no texto-base posto em debate público . Parte-se da compreensão de que a ordem dos argumentos, a estrutura das seções e as escolhas de linguagem não são aspectos meramente formais, pois influenciam a produção de sentidos e a definição das prioridades institucionais. Sob essa perspectiva, as observações procuram reforçar a relevância das finalidades educacionais, da formação humana e da autonomia pedagógica, sustentando que as tecnologias devem ser compreendidas como os processos educacionais, e não tomadas como ponto de partida, embora seja sobre o impacto delas que a debate se apresenta. As sugestões foram postadas na plataforma Brasil Participativo durante o período de consulta pública e são reprodu...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública ( edital ) sobre a proposta de parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de um marco de referência voltado ao uso ético, responsável e pedagogicamente orientado da IA em todos os níveis de ensino.  O texto-base parte de uma premissa central: a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos processos educacionais , sem substituir a mediação humana e a atuação docente. Entre os princípios propostos estão a centralidade da regência humana , a proteção de dados pessoais , a transparência algorítmica , a inclusão e a equidade , a valorização da diversidade , a autonomia das instituições de ensino , o bem-estar digital e o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes.  A proposta também estabelece diretrizes para a adoção e o uso da IA na Educação Bási...

A Unesp disponibiliza um Guia para a utilização de IA na Graduação , voltado a estudantes, docentes, gestores e servidores técnico-administrativos. O material apresenta definições básicas, princípios fundamentais e diretrizes práticas sobre o que pode ser feito, o que nunca deve ser feito e o que pode depender de regras previamente estabelecidas no uso da inteligência artificial no ambiente acadêmico. O documento também aborda a necessidade de declarar o uso de IA, a preservação da integridade acadêmica e a importância de uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. Confira a integra do guia *** Obs.: Imagem ilustrativa e texto do post gerados com o emprego da plataforma ChatGPT (2026).

Uma reportagem publicada pelo portal Olhar Digital apresenta as novas iniciativas da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual Paulista e da Universidade Estadual de Campinas para estabelecer regras e orientações sobre o uso de inteligência artificial em atividades acadêmicas. As instituições estão elaborando guias que buscam equilibrar o potencial das ferramentas de IA com a preservação da integridade científica. Entre os princípios centrais está a transparência no uso da tecnologia, exigindo que estudantes e pesquisadores indiquem quais ferramentas utilizaram, como foram aplicadas e até quais comandos (prompts) foram empregados. As diretrizes também distinguem práticas aceitáveis, como uso de IA para tradução ou organização de ideias, de usos considerados inadequados, como apresentar conteúdos gerados por IA como produção intelectual própria. A iniciativa reflete o esforço das universidades para adaptar ensino, avaliação e produção científica às transformações trazidas pela...

  Não dá para falar em transformação digital no Direito sem entender como as pessoas estão, de fato, usando essas ferramentas no dia a dia. Por isso, me chamou atenção uma iniciativa recente da UFSC que vai direto ao ponto: a criação de uma comissão para mapear as percepções da comunidade acadêmica sobre a Inteligência Artificial. A ideia deles é bem interessante e necessária. Estão circulando um questionário para alunos, professores e técnicos para entender como a IA está entrando na graduação, na pesquisa e até na gestão. Para quem, como eu, está mergulhado no contexto das universidades da ACAFE e no ensino jurídico, esse tipo de diagnóstico é ouro. Muitas vezes, se discute a normatização da IA no Direito de uma forma muito abstrata, quase teórica. Mas o desafio real está em entender se o aluno está usando a IA para substituir o raciocínio ou para potencializá-lo, e se o professor se sente seguro para mediar isso. Essa iniciativa da UFSC reforça o que acredito para a nossa pe...

Nesta coletânea de reportagens produzidas pela Globo, são exploradas diferentes facetas da Inteligência Artificial, desde seus impactos culturais até suas implicações éticas, tecnológicas e sociais. “Mentes Digitais: cantora é surpreendida por lançamento de disco que nunca gravou” (16/11/2025) Um relato surpreendente sobre como a IA pode recriar a voz ou o estilo de um artista para produzir músicas inéditas, mesmo sem a participação direta da pessoa. https://globoplay.globo.com/v/14103276/ “Mentes Digitais: Como a Inteligência Artificial e os robôs vão impactar o futuro do trabalho?” (09/11/2025) Uma reflexão sobre como a automação e a IA podem alterar radicalmente a natureza das profissões, os mercados de trabalho e a divisão de tarefas. https://globoplay.globo.com/v/14083982/ “Futuro das inteligências artificiais e os perigos para a humanidade” (25/08/2025) Um vídeo que discute cenários possíveis para o desenvolvimento da IA, alertando para riscos como o uso indevido e potenciais con...

Reportagem publicada no site da UFMG em junho de 2025 analisa o impacto crescente da inteligência artificial (IA) no ensino superior, destacando tanto os avanços quanto os riscos e desafios. Ferramentas de IA vêm sendo usadas para personalizar aprendizagens, apoiar pesquisas, agilizar produção científica e facilitar criação de planos de aula. Especialistas apontam o potencial da IA como “colega de estudo” para ajudar estudantes a entenderem conteúdos complexos e desenvolverem projetos mais sofisticados. Por outro lado, há preocupações quanto ao uso indevido: trabalhos automatizados sem fundamentação teórica, desafios éticos, e a necessidade de transparência sobre quais ferramentas podem ser utilizadas. A reportagem sugere que seja obrigatório que estudantes apresentem os prompts usados, de modo que professores avaliem a contribuição real da IA. Além disso, o artigo destaca desigualdades de acesso — tanto tecnológicas quanto culturais — e aponta que muitas plataformas não são projetadas...