IA Generativa e Ensino Jurídico

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública sobre a proposta de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial na educação brasileira. As contribuições apresentadas a seguir se concentram na forma como a relação entre tecnologia e educação é discursivamente construída no texto-base posto em debate público . Parte-se da compreensão de que a ordem dos argumentos, a estrutura das seções e as escolhas de linguagem não são aspectos meramente formais, pois influenciam a produção de sentidos e a definição das prioridades institucionais. Sob essa perspectiva, as observações procuram reforçar a relevância das finalidades educacionais, da formação humana e da autonomia pedagógica, sustentando que as tecnologias devem ser compreendidas como os processos educacionais, e não tomadas como ponto de partida, embora seja sobre o impacto delas que a debate se apresenta. As sugestões foram postadas na plataforma Brasil Participativo durante o período de consulta pública e são reprodu...

Muitos afirmam que as plataformas de inteligência artificial generativa estão orientadas a elogiar o usuário como parte de uma estratégia de fidelização. A hipótese parece intuitiva: afinal, quem não gosta de receber aprovação? Em uma época na qual a atenção humana se tornou um recurso disputado, seria razoável imaginar que sistemas conversacionais fossem projetados para produzir interações agradáveis e, assim, estimular seu uso contínuo. Embora essa interpretação não seja inteiramente desprovida de fundamento, suspeito que a questão seja mais complexa. Parto de dois pressupostos simplificados, mas defensáveis. Primeiro, que a inteligência artificial generativa é treinada a partir de um volume gigantesco de textos, imagens e outros conteúdos produzidos por seres humanos. Segundo, que seus mecanismos de funcionamento tendem a reproduzir, em alguma medida, padrões predominantes nesse universo de informações. Não se trata exatamente de uma média matemática das opiniões existentes, mas de ...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública ( edital ) sobre a proposta de parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de um marco de referência voltado ao uso ético, responsável e pedagogicamente orientado da IA em todos os níveis de ensino.  O texto-base parte de uma premissa central: a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos processos educacionais , sem substituir a mediação humana e a atuação docente. Entre os princípios propostos estão a centralidade da regência humana , a proteção de dados pessoais , a transparência algorítmica , a inclusão e a equidade , a valorização da diversidade , a autonomia das instituições de ensino , o bem-estar digital e o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes.  A proposta também estabelece diretrizes para a adoção e o uso da IA na Educação Bási...

Fabiano Hartmann Peixoto é doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisador dedicado aos estudos sobre inteligência artificial, teoria da decisão e inovação no Poder Judiciário. Destaca-se nacionalmente por sua atuação como coordenador acadêmico do Projeto Victor , iniciativa desenvolvida em parceria entre a UnB e o Supremo Tribunal Federal (STF), considerada um dos marcos da aplicação de inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro. No projeto, Peixoto teve papel central na concepção, coordenação e desenvolvimento da equipe multidisciplinar responsável pela criação de modelos de aprendizado de máquina voltados à classificação processual e à identificação de temas de repercussão geral, contribuindo para a modernização dos fluxos de trabalho do STF e para a consolidação do debate sobre inteligência artificial no Direito brasileiro. Segue links para acesso à algumas fontes re...