Consulta pública sobre Diretrizes de IA na Educação está aberta até 13 de junho

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública (edital) sobre a proposta de parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de um marco de referência voltado ao uso ético, responsável e pedagogicamente orientado da IA em todos os níveis de ensino. 

O texto-base parte de uma premissa central: a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos processos educacionais, sem substituir a mediação humana e a atuação docente. Entre os princípios propostos estão a centralidade da regência humana, a proteção de dados pessoais, a transparência algorítmica, a inclusão e a equidade, a valorização da diversidade, a autonomia das instituições de ensino, o bem-estar digital e o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes. 

A proposta também estabelece diretrizes para a adoção e o uso da IA na Educação Básica e na Educação Superior, defendendo a integração progressiva do tema aos currículos, a formação crítica dos estudantes, a supervisão humana dos conteúdos gerados por sistemas de IA e mecanismos de governança, documentação e monitoramento institucional.  

Outro aspecto relevante é a classificação das aplicações de IA por níveis de risco. O documento diferencia usos de baixo, moderado e alto risco, além de considerar incompatíveis com as finalidades educacionais práticas como vigilância emocional, pontuação social de estudantes e decisões acadêmicas exclusivamente automatizadas. 

Podem contribuir professores, gestores, pesquisadores, estudantes, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e demais interessados. As manifestações devem ser fundamentadas e enviadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo até 13 de junho de 2026. 

A consulta representa uma oportunidade importante para influenciar a construção das primeiras diretrizes nacionais voltadas especificamente ao uso da Inteligência Artificial na educação, em um momento em que os impactos dessas tecnologias sobre o ensino, a aprendizagem e a gestão educacional se tornam cada vez mais relevantes. 

Edital de chamada da Consulta Pública
Texto de Base

***

Texto elaborado predominantemente por Inteligência Artificial Generativa (ChatGPT, 2026)
Criação do prompt e curadoria de conteúdo: Alejandro Knaesel Arrabal

Imagem ilustrativa produzida por Inteligência Artificial Generativa (Gemini, 2026)
Criação do prompt: Alejandro Knaesel Arrabal