IA Generativa e Ensino Jurídico

Nesta quarta-feira (25/03/2026), a Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.614/2024 que institui o novo Plano Nacional de Educação , com diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado. O texto estabelece como uma de suas estratégias (7.18) “Assegurar, no prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Lei, a criação, pelo Conselho Nacional de Educação, de diretrizes nacionais para a adoção e o uso de plataformas educacionais digitais e de inteligência artificial na educação , garantindo-se fins pedagógicos e critérios de transparência e proteção de dados, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 , e a Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025 ”. *** Obs.: Imagem ilustrativa do post gerado com o emprego da plataforma ChatGPT (2026).

Em fevereiro de 2026 o MEC publicou o “ Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação ”. Sob revisão textual de Iara Christina Silva Barroca , o documento apresenta a seguinte estrutura temática: Contexto, oportunidades e desafios da Inteligência Artificial na Educação; Oportunidades e desafios para o uso responsável da Inteligência Artificial na Educação; Fundamentos de ética e equidade para o uso da inteligência artificial na educação; Ensino, aprendizagem e aprendizado com IA; Centralidade do professor no desenvolvimento e no uso da inteligência artificial nos ambientes educacionais; Educação sobre IA e com IA na educação básica; A incorporação da Inteligência Artificial na Educação Profissional e Tecnológica; Integração da Inteligência Artificial na Educação Superior e na Pós-Graduação; Fortalecimento das competências de gestores por meio do uso da Inteligência Artificial; Governança da IA na educação; e Passos para a integração de uma I...

" Este é um livro filosófico sobre algumas das questões do nosso tempo em relação à Inteligência Artificial (IA). Um livro que pretende caracterizar a IA como uma nova forma de agência, evidenciando a sua natureza e o seu escopo, nos mostrando como podemos aproveitar essa agência para o benefício da humanidade e do meio ambiente." Link Editora:  https://www.pucpress.com.br/como-funciona-a-inteligencia-artificial-ia/ Link Amazon:  https://a.co/d/08HAZREb Preview da obra (PUCPRESS):  https://www.pucpress.com.br/wp-content/uploads/2024/10/A-ETICA-DA-INTELIGENCIA.pdf Link Autor - Universidade Oxford :  https://www.oii.ox.ac.uk/people/profiles/luciano-floridi/ Link Autor: - Canal Youtube: https://www.youtube.com/@LucianoFloridi Referência ABNT: FLORIDI, Luciano. Ética da inteligência artificial : princípios, desafios e oportunidades. Tradução Juliana Vermelho Martins. Curitiba: PUCPRESS, 2024.

Autores:  Rafael Coninck Teigão e Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça Revista :  Revista Jurídica Gralha Azul - TJPR Ano : 2025 Resumo : "Este artigo analisa o uso ético e responsável da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, focalizando os impactos ao jurisdicionado e as diretrizes regulatórias. Parte-se da premissa que a IA pode aprimorar a celeridade e efetividade jurisdicional, d esde que observados princípios como dignidade humana, transparência e devido processo legal. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e normativa, examina as Resoluções CNJ nº 332/2020 e nº 615/2025, as diretrizes internacionais e as experiências do TJPR na governança de IA judicial. Demonstra-se que, apesar das potencialidades de modernização, o uso de sistemas algorítmicos deve submeter-se a controles institucionais rigorosos, com supervisão humana e mecanismos de auditabilidade, para preservar a confiança e legitimidade das decisões judiciais. Conclui-se que a IA deve ser tratada c...

A Unesp disponibiliza um Guia para a utilização de IA na Graduação , voltado a estudantes, docentes, gestores e servidores técnico-administrativos. O material apresenta definições básicas, princípios fundamentais e diretrizes práticas sobre o que pode ser feito, o que nunca deve ser feito e o que pode depender de regras previamente estabelecidas no uso da inteligência artificial no ambiente acadêmico. O documento também aborda a necessidade de declarar o uso de IA, a preservação da integridade acadêmica e a importância de uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. Confira a integra do guia *** Obs.: Imagem ilustrativa e texto do post gerados com o emprego da plataforma ChatGPT (2026).

Publicada em 6 de março de 2026, a Portaria n. 2664/2026 que institui a nova Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq , incorporou orientações sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no contexto das pesquisas científicas nacionais. As orientações constam nas alíneas "c" a "f" do artigo 9, inciso I, e estabelecem como obrigações, basicamente: - Declarar o uso de IAG, de qualquer espécie, em qualquer fase, especificando ferramenta e finalidade; - Não submeter conteúdo gerado por IAG como de autoria própria; - Não submeter projetos de outros pesquisadores à análises por IAG para elaboração de pareceres; - Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo da pesquisa. Não deixe de conferir o texto integral da Portaria *** Obs.: Imagem ilustrativa gerada com o emprego da plataforma ChatGPT (2026).

Uma reportagem publicada pelo portal Olhar Digital apresenta as novas iniciativas da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual Paulista e da Universidade Estadual de Campinas para estabelecer regras e orientações sobre o uso de inteligência artificial em atividades acadêmicas. As instituições estão elaborando guias que buscam equilibrar o potencial das ferramentas de IA com a preservação da integridade científica. Entre os princípios centrais está a transparência no uso da tecnologia, exigindo que estudantes e pesquisadores indiquem quais ferramentas utilizaram, como foram aplicadas e até quais comandos (prompts) foram empregados. As diretrizes também distinguem práticas aceitáveis, como uso de IA para tradução ou organização de ideias, de usos considerados inadequados, como apresentar conteúdos gerados por IA como produção intelectual própria. A iniciativa reflete o esforço das universidades para adaptar ensino, avaliação e produção científica às transformações trazidas pela...

Três vídeos da série "Vale a Pena Perguntar", dedica-se a discutir de forma acessível o conceito e os impactos da IA na sociedade contemporânea. A proposta da série é aproximar o público de temas complexos ligados à tecnologia e à democracia, reunindo especialistas que discutem oportunidades, desafios e dilemas associados ao avanço da IA. Links para os vídeos da série: O que é Inteligência Artificial? https://www.youtube.com/watch?v=zWiGVZD8ndQ Democracia e Inteligência Artificial: https://www.youtube.com/watch?v=3j5Y29oNFQk Como regular a Inteligência Artificial?  https://www.youtube.com/watch?v=uw74CpdbCDs

O site da International Association for Artificial Intelligence and Law reúne informações sobre uma das principais comunidades acadêmicas internacionais dedicadas ao estudo das relações entre inteligência artificial e sistemas jurídicos. A associação promove colaboração interdisciplinar entre juristas, cientistas da computação e pesquisadores interessados em temas como raciocínio jurídico computacional, mineração de textos legais, sistemas de apoio à decisão e aplicações de aprendizado de máquina no direito. Entre os conteúdos disponíveis no site estão: - notícias e chamadas para participação em eventos científicos; - informações sobre a International Conference on Artificial Intelligence and Law (ICAIL), uma das conferências mais relevantes do campo; - dados institucionais da associação e oportunidades de participação na comunidade global de pesquisa em IA e Direito; - links e recursos relacionados à revista científica Artificial Intelligence and Law e a projetos da área. A associaçã...