Artigo: "O uso ético e responsável da inteligência artificial no judiciário brasileiro: impactos para o jurisdicionado e balizas regulatórias"
Revista: Revista Jurídica Gralha Azul - TJPR
Ano: 2025
Resumo: "Este artigo analisa o uso ético e responsável da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, focalizando os impactos ao jurisdicionado e as diretrizes regulatórias. Parte-se da premissa que a IA pode aprimorar a celeridade e efetividade jurisdicional, d
esde que observados princípios como dignidade humana, transparência e devido processo legal. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e normativa, examina as Resoluções CNJ nº 332/2020 e nº 615/2025, as diretrizes internacionais e as experiências do TJPR na governança de IA judicial. Demonstra-se que, apesar das potencialidades de modernização, o uso de sistemas algorítmicos deve submeter-se a controles institucionais rigorosos, com supervisão humana e mecanismos de auditabilidade, para preservar a confiança e legitimidade das decisões judiciais. Conclui-se que a IA deve ser tratada como ferramenta estratégica a serviço da Justiça, não como fim em si mesma, priorizando-se a capacitação dos operadores do direito e a implementação de estruturas de governança que equilibrem inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais."
Referência ABNT: TEIGÃO, Rafael Coninck; FOGAÇA, Leonardo de Andrade Ferraz. O uso ético e responsável da inteligência artificial no judiciário brasileiro: impactos para o jurisdicionado e balizas regulatórias. Revista Jurídica Gralha Azul - TJPR, v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/w1y8bv17. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/189. Acesso em: 22 mar. 2026.
