Novo Plano Nacional de Educação e diretrizes para o uso de Inteligência Artificial na educação

Nesta quarta-feira (25/03/2026), a Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.614/2024 que institui o novo Plano Nacional de Educação, com diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.

O texto estabelece como uma de suas estratégias (7.18) “Assegurar, no prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Lei, a criação, pelo Conselho Nacional de Educação, de diretrizes nacionais para a adoção e o uso de plataformas educacionais digitais e de inteligência artificial na educação, garantindo-se fins pedagógicos e critérios de transparência e proteção de dados, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025”.

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Obs.: Imagem ilustrativa do post gerado com o emprego da plataforma ChatGPT (2026).

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