IA e Direito: Artigos da coluna Senso Incomum do portal Conjur

Segue uma lista de artigos sobre IA no Direito de autoria do prof. Lenio Luiz Streck, publicados na sua coluna Senso Incomum do portal Conjur (período de 19 de fevereiro de 2026 a 23 de agosto de 2018).

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O mito da libertação do trabalho repetitivo: uma promessa vazia da IA

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Obra: "Operários" de Tarsila do Amaral. Fonte: www.tarsiladoamaral.com.br Alejandro Knaesel Arrabal https://linktr.ee/profarrabal Um dos argumentos que acompanham a automação tecnológica é a ideia de que, ao transferir tarefas repetitivas ou puramente instrumentais para as máquinas, o ser humano ficaria “liberado” para se dedicar a atividades intelectuais, criativas, estratégicas ou mesmo espirituais. Esse argumento ressurge com frequência e atualmente acompanha o hype da inteligência artificial. Para além das inúmeras críticas formuladas por importantes pensadores sobre a fragilização do trabalho, a concentração do poder econômico e a alienação tecnológica, gostaria de destacar uma questão que, acredito, merece especial atenção porque atravessa todas as demais: o modo como estamos habituados a separar e hierarquizar o trabalho repetitivo do trabalho criativo.  Atividades manuais, rotineiras e repetitivas costumam ser vistas, socialmente, como de menor valor, enquanto aquelas...
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Consulta pública sobre Diretrizes de IA na Educação está aberta até 13 de junho

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública ( edital ) sobre a proposta de parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de um marco de referência voltado ao uso ético, responsável e pedagogicamente orientado da IA em todos os níveis de ensino.  O texto-base parte de uma premissa central: a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos processos educacionais , sem substituir a mediação humana e a atuação docente. Entre os princípios propostos estão a centralidade da regência humana , a proteção de dados pessoais , a transparência algorítmica , a inclusão e a equidade , a valorização da diversidade , a autonomia das instituições de ensino , o bem-estar digital e o desenvolvimento da autonomia intelectual dos estudantes.  A proposta também estabelece diretrizes para a adoção e o uso da IA na Educação Bási...
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Terceirização do pensamento, precarização docente e outros desafios

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Fabiana Moraes , Jornalista, professora e pesquisadora do Núcleo de Design e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (NDC/UFPE), oferece um texto reflexivo e importante sobre uma questão chave para o ensino contemporâneo: terceirização do pensamento via IAGen.  Entre outras fontes para o debate, ela cita o livro “ Racismo Algorítmico ” de Tarcízio Silva, e faz referência a uma carta aberta de recusa ao uso de Inteligência Artificial Generativa . Publicada em 6 de julho de 2025 na plataforma https://openletter.earth/ , portanto, a aproximadamente 8 meses do presente post, a referida carta conta com 1.353 assinaturas. Ao que parece, originária do norte global, a carta representa uma proposta de compromisso dos docentes que a subscrevem, de não utilizar IA Generativa em diversas de suas práticas de ensino. Seria esse o caminho? Cumpre refletir.  Voltando ao texto de Fabiana, ela traz considerações de Tarcízio Silva que alerta sobre a precarização docente, reforço à de...
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